Programa Pró-Conformidade da Receita Federal: o que a sua empresa precisa fazer para se adequar

O programa Pró-Conformidade da Receita Federal pretende estimular as empresas a adotarem  boas práticas fiscais. Seu objetivo é evitar desvios de conduta por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam para o Fisco.

O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, que está sendo mais conhecido como Pró-Conformidade, apesar de ainda não ter sido posto em prática, já pede que as empresas comecem a se adaptar com essa nova realidade. O programa segue as mesmas diretrizes propostas pelo Programa de Conformidade Fiscal (“Nos Conformes”), em fase de testes de implantação na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Objetivos do Programa Pró-Conformidade

Em um primeiro momento, a Receita Federal irá realizar uma classificação das empresas brasileiras e as que adotam as melhores práticas fiscais e contábeis serão recompensadas, conforme as informações repassadas pelo próprio governo.

O objetivo da Receita Federal é criar condições mais favoráveis aos contribuintes que estabelecerem um bom relacionamento com o Fisco. Dessa forma, facilitando o cumprimento de suas obrigações e lhes prestando atendimento eficiente e ágil quando reivindicarem.

A longo prazo, o Programa Pró-Conformidade quer trazer para o bom contribuinte prioridade em suas demandas e comunicação prévia de suas pendências, para fins de autorregularização. Tudo isso para melhorar a relação das empresas com o Fisco e ter um número maior de organizações enquadradas no que a Receita considera um bom contribuinte.

Programa Pró-Conformidade: de testes à implantação

Como etapa de testes para implantação do programa, a Receita Federal vai realizar a classificação dos contribuintes levando em conta quatro critérios objetivos que avaliam o comportamento para com o Fisco federal.

Ou seja, de acordo com as informações da Receita Federal, os critérios para a classificação das empresas irão levar em conta as seguintes informações:

1 – Se a situação cadastral é compatível com as atividades da empresa;

2 – Aderência nas informações prestadas à Receita Federal por meio de declarações e escriturações;

3 – Tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações;

4 – Adimplência no pagamento dos tributos devidos.

Como se preparar para o Pró-Conformidade

Para sua empresa ficar preparada para o programa Pró-Conformidade e não ter nenhum prejuízo do Fisco. Pelo contrário, conseguir receber os benefícios que serão dados aos bons contribuintes, precisa se adequar desde já.

Sabemos que o programa ainda não será implantado, mas essa cultura deve estar presente na sua empresa. Por isso, é necessário seguir as melhores práticas fiscais e de compliance tributário. Isso é essencial para sua empresa estar pronta para ter um bom relacionamento com o Fisco.

Se você está encontrando dificuldades em se adequar às novas exigências da Receita Federal. Como também é o caso do SPED e todas obrigações acessórias, talvez seja um sinal de que sua empresa precisa de ajuda especializada.

Contar com o apoio de um escritório contábil especializado e com experiência nessas demandas pode ser a melhor opção. Você terá a tranquilidade e segurança necessárias para investir seu tempo no seu negócio.

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Sendo assim, nossos clientes estão preparados para o programa Pró-Conformidade e para terem todos os benefícios de uma contabilidade e setor fiscal em dia. Entre em contato.

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