EFD-REINF 2.0: conheça as últimas mudanças de leiaute e quais são os novos registros necessários

efd-reinf 2.0

O portal do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) divulgou neste mês o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10 com o qual atualiza a EFD-REINF. Entre as principais mudanças na chamada EFD-REINF 2.0 estão a criação de novos registros, novas regras de validação e o novo leiaute da escrituração. Entenda melhor o que muda em nosso artigo.

O que é a EFD-REINF?

EFD-REINF é a sigla para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Ela é um novo módulo do SPED e um complemento ao e-Social. Na prática, a EFD-REINF estabelece a forma com que uma série de informações tributárias e previdenciárias passam a ser prestadas pelas empresas ao Fisco.

O sistema EFD-REINF irá receber e armazenar informações que anteriormente eram entregues ao Fisco anualmente, como a DIRF, SEFIP e a DCTF. Com a EFD-REINF, tudo isso passa a ser enviado mensalmente e de forma online.

Quem deve entregar a EFD-REINF?

Toda empresa que não for optante do Simples Nacional e retém algum tributo como o IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL será obrigada a entregar as informações da REINF. Conforme art. 2º da IN 1.701/ 2017, estão obrigadas à EFD-REINF:

  • Pessoas Jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra
  • Pessoas Jurídicas e Físicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte por si ou com representantes terceiros
  • Pessoas Jurídicas que retêm PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido
  • Pessoas Jurídicas com recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
  • Produtor Rural Pessoa Jurídica ou Agroindústria
  • Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional e recebem patrocínio
  • Empresa patrocinadora de associações desportivas
  • Entidade promotora de eventos esportivos

EFD-REINF 2.0: o que mudou?

O leiaute da EFD-REINF foi atualizado para a versão 2.0 e já está disponível para download no Portal do SPED. Vale ressaltar que as empresas terão até Janeiro de 2020 para se atualizar ao leiaute 2.0. Contudo, já é importante ficar atento às mudanças para a adaptação das empresas ser mais tranquila e sem complicaçõesovos Registros  

A EFD-REINF 2.0 contempla a criação dos seguintes novos Registros:

  • R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física
  • R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica
  • R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários Não Identificados
  • R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000
  • R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000
  • R-9002 – Informações de bases e tributos por evento – Retenções na fonte
  • R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na fonte

Todos eles basicamente ficam no lugar do R-2070 Retenções na Fonte. Este registro não chegou a ser utilizado pelos contribuintes, estando presente apenas na versão 1.4 da EFD-REINF.

A equipe do SPED reformulou o R-2070 separando-o nesses outros 7 registros mostrados acima. O objetivo é não deixar tantas informações acumuladas em um único evento, evitando confusões e deixando a EFD-REIN 2.0 mais organizada.

Além disso, na EFD-Reinf 2.0, os dois eventos da série R-5000 receberam novos números de identificação, passando a fazer parte da série R-9000.

  • R-9001 – Informações de bases e tributos por evento
  • R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

Tabela de Regras de Validação

Foram adicionadas novas regras de validação na EFD-Reinf 2.0, principalmente para contemplar os novos eventos da série R-4000.

  • REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000
  • REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_4000
  • REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA
  • REGRA_VALIDA_BENEF
  • “REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO” sofreu alterações.

Novas tabelas

  • Tabela 01 – Natureza de Rendimentos.
  • Tabela 02 – Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior.
  • Tabela 03 – Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior.

Essas são as principais mudanças trazidas pela EFD-REINF 2.0. Além disso, há outras pequenas alterações nos nomes das regras, mas que devem ser facilmente entendidas.

Em caso de dúvidas você pode entrar em contato com a TDF. Nossos consultores ficarão felizes em contribuir com o seu entendimento sobre a EFD-REINF 2.0.

Guia EFD-REINF no ERP Protheus

Descubra os prazos, quais as informações envolvidas e como enviar a EFD-REINF a partir do ERP Protheus com o ebook exclusivo produzido pelos especialistas da TDF. O que você ganha ao baixar o ebook:

  • Guia objetivo e rápido: tudo sobre a EFD-REINF que é relevante para seu dia a dia.
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eSocial para todas empresas: envio deve ser feito a partir de julho de 2018

eSocial para todas empresas

Julho de 2018 é o prazo máximo de envio da primeira fase do eSocial para todas empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A entrega envolve principalmente o RH, mas, de certa forma, afeta todos departamentos da organização. Descubra como se preparar e os prazos de todas as fases.

Para as empresas privadas que ainda não se preparam para o eSocial, apesar do prazo estar apertado, ainda dá tempo de se organizar e estar pronto para essa nova obrigação que exige uma série de informações relacionadas aos funcionários das organizações.

Vamos ver os principais pontos que os empresários e profissionais da área devem ficar atentos na hora de enviar as informações ao eSocial. Além disso, vale ressaltar que a TDF também pode ajudar você nesse momento. Entre em contato para saber mais.

Leia também: eSocial 2018: TDF se prepara para atender demanda do eSocial e ajudar empresas que usam ERP Protheus

Quem deve enviar o eSocial?

Como já explicado, a partir de julho de 2018 todas empresas devem enviar o eSocial. Incluindo as empresas privadas optantes pelo Simples, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados.

Desde janeiro de 2018, o eSocial é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$78 milhões. O prazo do eSocial para entidades públicas é janeiro de 2019.

eSocial para todas empresas

Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores, de acordo com informações do governo.

O eSocial foi instituído pelo decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Ele tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ou seja, será realizada a unificação em apenas uma plataforma do envio dos dados dos trabalhadores.

O eSocial 2018 para todas empresas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, está dividido em três etapas a partir de agora:

  • Julho de 2018: entrega de cadastros e tabelas do empregador;
  • Setembro de 2018: dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos);
  • Novembro de 2018: folha de pagamento e Reinf;

Entenda as principais fases do eSocial para todas empresas

A partir de julho de 2018, as informações enviados pelo eSocial são relativas principalmente ao cadastro das empresas no sistema. Além do envio de uma série de tabelas com dados sobre cargos, horários, entre outros.

Em setembro de 2018 o cuidado deve ser redobrado. É nessa fase onde as empresas devem enviar as informações sobre seus funcionários. Tudo deve estar correto para que não haja complicações, já que o eSocial realiza um cruzamento de dados.

Por exemplo, erros nessas informações impedirão que obrigações trabalhistas e previdenciárias sejam cumpridas mais à frente. O que, você deve saber, acarreta em multas e prejuízos para a empresa.

A partir de novembro de 2018, na terceira fase do eSocial para todas empresas, as organizações serão obrigadas a enviar a folha de pagamento por meio do sistema.

A substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada, além do envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador, são a quarta e quinta fase, respectivamente. Ambas devem ser realizadas a partir de janeiro de 2019.

Dúvidas em relação ao eSocial?

Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre o eSocial para todas empresas, pode entrar em contato com a TDF.  A TDF é um escritório contábil especializado no ERP Protheus que realiza o outsourcing Contábil, Fiscal e de Departamento Pessoal de empresas de diferentes portes e nichos de mercado. Além de estar apta a atender organizações de todas regiões do Brasil.

Possuimos um time de profissionais contábeis especializados nas mais diversas áreas e know how no ERP Protheus. Entre em contato agora mesmo e saiba como podemos ajudar sua empresa a se preparar para o eSocial 2018.

Novo prazo da EFD REINF: empresas terão mais tempo para realizar a entrega

novo prazo da EFD REINF

Confira qual é o novo prazo da EFD Reinf e quais informações são necessárias para a entrega da obrigação.

A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) é um dos mais recentes módulos do SPED e está sendo construído em complemento ao e-Social.

Leitura recomendada: Calendário Fiscal 2018: tudo sobre as principais obrigações para sua empresa

Entenda a EFD Reinf

A EFD Reinf abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho e as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Ela abarca a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, da Contribuição Social do Contribuinte (que não tenham relação com o trabalho), bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Novo prazo de entrega da EFD Reinf

O prazo de entrega da EFD Reinf foi alterado. De Janeiro de 2018 para 1º de Maio para pessoas jurídicas que tiveram em 2016 faturamento superior a R$ 78 milhões.

Já para pessoas jurídicas com faturamento até R$ 78 milhões a data anterior era 1º de julho. Agora têm como novo prazo de entrega da EFD Reinf o dia 1º de novembro de 2018.

Obrigatoriedade

Toda empresa que não for optante do Simples Nacional e retém algum tributo como o IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL terá que entregar a obrigatoriedade.

Conforme art. 2º da IN 1.701/ 2017, estão obrigadas a entregar a REINF as:

  • Pessoas Jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra
  • Pessoas Jurídicas e Físicas que pagam ou creditam rendimentos com retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte por si ou com representantes terceiros
  • Pessoas Jurídicas que retêm PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido
  • Pessoas Jurídicas com recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
  • Produtor Rural Pessoa Jurídica ou Agroindústria
  • Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional e recebem patrocínio
  • Empresa patrocinadora de associações desportivas
  • Entidade promotora de eventos esportivos

Leitura recomendada: Conheça o e-Social: entenda suas principais características

Transmissão mensal da EFD Reinf

Depois do início de sua obrigatoriedade, a EFD REINF deverá ser transmitida ao SPED em rotina mensal. Vale ressaltar que o prazo de transmissão mensal também foi alterado na última atualização.

Antes, a determinação era que os empresários teriam até o dia 20 do mês subsequente da escrituração. Com a nova atualização, ficou definido que a entrega deve ser feita sempre até o dia 15 do mês subsequente ao qual se refere a escrituração

Com exceção de entidades promotoras de espetáculos esportivos, que devem transmitir as informações relacionadas ao evento até dois dias úteis após a realização do referido evento.

Que tipo de informações são exigidas?

As informações que são exigidas pela EFD Reinf geralmente são geridas por variados setores dentro das empresas, que muitas vezes não têm ligação direta, o que pode dificultar o envio correto de todas as informações necessárias.

Para entender as informações exigidas e mais detalhes sobre essa obrigação, leia: EFD Reinf: Tudo o que você precisa saber sobre o novo módulo do SPED.

Tem alguma dúvida sobre a entrega da EFD Reinf? Entre em contato com a TDF e envie sua pergunta!

Conheça o e-Social: entenda suas principais características

Todas as empresas brasileiras precisarão aderir ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) a partir de 2018. Para não ficar dúvidas na hora de registrar as informações do eSocial, confira nosso artigo.

O eSocial é a unificação e simplificação do envio de informações relacionadas aos vínculos empregatícios dos funcionários de todas as empresas.  Assim como o SPED, o eSocial surgiu com o intuito de informatizar a entrega das obrigações ao governo. Ou seja, usar a tecnologia para apoiar o ambiente fiscal e trabalhista. 

Apesar de anunciada há muito tempo e a nova obrigação ser bastante complexa, ela não tem recebido a atenção devida pela maioria das empresas. Se você ainda não começou a se preparar para cumpri-la, é preciso acelerar o ritmo.

O que é o eSocial?

O e-Social é um sistema de informações unificado sobre os trabalhadores. Com ele, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, todas informações relativas aos trabalhadores.

Como por exemplo, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Por que o eSocial foi criado?

Esse sistema foi criado pelo Governo Federal para unificar as informações trabalhistas, que hoje são distribuídas por diferentes entidades. Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Caixa Econômica Federal são alguns dos órgãos envolvidos.

Prazo de entrega do e-Social

O prazo de entrega do eSocial é janeiro de 2018 para empresas que em 2016 faturaram acima de R$ 78 milhões. Para as demais empresas, o prazo final é julho de 2018.

Atenção ao eSocial

O empresário pode até considerar que ainda tem tempo de sobra para realizar o eSocial, contudo, por envolver muitas informações, é importante não deixar para última hora. Geralmente quando esse tipo de obrigação é preenchida com o prazo apertado, a chance de ter erros é bem maior.

Fique atento ao prazo e também para informar corretamente todos os dados que são solicitados.

Alguns objetivos do eSocial

  • Unificar informações sobre os trabalhadores e simplificar processos;
  • Passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que pode diminuir erros nos cálculos;
  • Registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado;
  • Integração de processos;
  • Disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos;
  • Maior fiscalização em relação às informações;

Tem alguma dúvida sobre o e-Social?

Se você tem alguma dúvida sobre como sua empresa deve cadastrar as informações dos colaboradores no eSocial, envie-nos sua pergunta que ajudaremos você nesse processo. Entre em contato com a TDF.

EFD Reinf: Tudo o que você precisa saber sobre o novo módulo do SPED

efd-reinf

A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída) é o mais recente módulo do SPED e está sendo construído em complemento ao eSocial.

Por ser uma nova obrigação, muitas empresas têm dúvidas sobre o prazo e quais informações deverão ser enviadas. Pensando nisso, produzimos este artigo com as principais perguntas sobre EFD Reinf.

O que é a EFD Reinf?

A EFD Reinf é a nova obrigação acessória dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Este módulo concentra novas informações a serem prestadas à Receita Federal do Brasil e também itens anteriores do próprio EFD Contribuições.

A EFD Reinf abarca a a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte (que não tenham relação com o trabalho), bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Para possibilitar a substituição da GFIP e SEFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o módulo entrará em produção junto com o eSocial.

Quem precisa entregar a EFD REINF?

Toda empresa que não for optante do Simples Nacional e retém algum tributo como o IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL terá que entregar a obrigatoriedade.

Qual é o prazo de entrega da EFD Reinf?

O prazo de entrega da EFD Reinf foi atualizado em dezembro de 2017.

Confira: Novo prazo para EFD Reinf.

Qual a principal diferença da EFD Reinf?

O sistema EFD REINF irá receber e armazenar informações que anteriormente eram entregues ao fisco anualmente, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social (Sefip) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Com a implementação da EFD Reinf, esses dados passarão a ser enviados todo mês e não anualmente. A EFD Reinf também substituirá o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Transmissão mensal da EFD Reinf

Depois do início de sua obrigatoriedade, a EFD REINF deverá ser transmitida ao SPED em rotina mensal, sempre até o dia 20 do mês seguinte referido à escrituração.

Com exceção de entidades promotoras de espetáculos esportivos, que devem transmitir as informações relacionadas ao evento até dois dias úteis após a realização do referido evento.

Que tipo de informações são exigidas?

As informações que são exigidas pela EFD Reinf geralmente são geridas por variados setores dentro das empresas, que muitas vezes não têm ligação direta, o que pode dificultar o envio correto de todas as informações necessárias.

Dentre as informações prestadas através deste novo módulo, destacam-se aquelas associadas:

  • aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Informações envolvidas 

Financeiras

  • Pagamentos e recebimento de serviços;
  • Pagamento de tributos e contribuições;
  • Benefícios Indiretos;
  • Receita de espetáculos desportivos.

Suprimentos

  • Cadastro de prestadores de serviço;
  • Recebimento de notas fiscais;
  • Comercialização de produção rural.

Jurídico:

  • Ações trabalhistas;
  • Depósitos judiciais.

Tributário:

  • Retenções de serviços tomados;
  • Retenções de serviços prestados;
  • Retenções de impostos na fonte;
  • Contribuições previdenciárias.

EFD Reinf e empresas optantes pelo Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão se adequar à EFD Reinf, no entanto, será estabelecido um novo prazo em específico para elas. Por enquanto, estas pessoas jurídicas não precisam se preocupar com o novo módulo do SPED.

Tem alguma outra dúvida sobre a EFD Reinf?

Se você ainda ficou com alguma dúvida, não se preocupe. Envie sua pergunta para nós que um profissional da TDF irá responder ou então deixe seu comentário.

Empresas do Simples Nacional deverão, obrigatoriamente, utilizar Certificação Digital

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma nova ordem prevendo a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital para empresas cadastradas no Simples Nacional. A ordem passa a ser conhecida como Resolução CGSN nº 122.

A obrigatoriedade da Certificação Digital passa a ser fixada para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP; recolhimento do FGTS, ou até mesmo declarações relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

As datas fixadas para o uso da certificação digital na entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do eSocial ficam sendo:

  • até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de 10 (dez) empregados;
  • a partir de 1º de janeiro de 2016, para empresas com mais de 8 (oito) empregados;
  • a partir de 1º de julho de 2016, para empresas com mais de 5 (cinco) empregados.

A Receita Federal suprimiu certas profissões, por conta de certas questões legais, como nas autorizadas a se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI), tais como: guarda-costas, segurança independente e vigilante independente. Os que encaixam nessas ocupações deverão pedir para serem desenquadrados, com validade a partir de 2016.

FONTE: Soluti e Jornal Contábil.

Entenda o eSocial em 8 tópicos

O projeto do governo que integra diversos órgãos em um único ambiente digital, denominado eSocial, passou a ser obrigatório para algumas classes em fevereiro deste ano e até janeiro de 2017 será implementado para todos os empregadores do país. Muitas dúvidas estão surgindo com a mudança. Para ajudar a esclarecer as questões sobre o tema, confira um pequeno guia sobre o eSocial.

1.   O que é eSocial?

É um canal digital que funciona de forma similar aos programas de declaração de Imposto de Renda, onde o usuário preenche os dados e depois faz a transmissão para o governo. Nele, os empregadores devem inserir as informações trabalhistas dos seus empregados.

Seu principal objetivo é garantir os direitos previdenciários e trabalhistas e o cumprimento das obrigações dos empregadores, aprimorando a qualidade das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais e agilizando pagamentos como o FGTS.

 2.   Quais órgãos fazem parte do eSocial?

Integram o eSocial a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Assim, através da plataforma é possível estar em dia com todas as leis exigidas no Brasil, nos âmbitos trabalhista, previdenciário e tributário.

3.   Ele é obrigatório?

Será, a partir de setembro de 2016, para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano base 2014, exceto para os eventos referentes às tabelas de ambientes de trabalho, comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que passam a entrar em vigor em janeiro de 2017.

Já os demais empregadores, como Pequenas e Médias Empresas (PMEs), ruralistas, Microempreendedores Individuais (MEI) com empregado, segurados especiais, empregadores domésticos, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes individuais e produtores rurais pessoa física passam a ser obrigados a prestarem informações através do eSocial em janeiro de 2017, exceto eventos relativos ao ambiente de trabalho que entram em vigor a partir da competência julho 2017.

4.   O que muda com o eSocial?

Nenhuma obrigação será acrescentada com a implantação do eSocial. O que muda é a forma de entrega das informações, que atualmente é feita de forma descentralizada aos diversos órgãos e muitas vezes repetida. Além de não haver uma padronização entre os dados e cadastros, dificultando liberações de pagamento de FGTS e a fiscalização.

As mudanças serão bem maiores para as empresas de grande porte, porque muitas vezes são setores diferentes que cuidam de folha de pagamento e admissões por exemplo. Os sistemas são formatados em linguagem que não necessariamente será ajustada a do eSocial.

5.   Que tipos de informação o eSocial solicita?

Desde a criação do projeto, essa parte tem sido constantemente testada e alterada afim de se tornar viável. Iniciou com 69 eventos, mas atualmente eles foram reduzidos para 39. Mesmo com a redução, a plataforma ainda é considerada complexa. Esses eventos são divididos em eventos periódicos, tais como folha de pagamento e informações sobre comercialização da produção rural e eventos não periódicos, como admissões, registros de acidentes de trabalho e afastamentos temporários, todos com prazos bem delimitados para envio. Informações de cadastro tanto de empregadores quanto de empregados também são solicitados.

6.   O eSocial é seguro?

Sim, mas como ele funciona como os programas de declaração de Imposto de Renda com transmissão criptografada, cabe ao usuário manter em segurança suas informações caso mantenha cópias digitais em seus hardwares.

7.   O eSocial exige certificação digital para as transmissões?

Sim, a transmissão será realizada por meio de autenticação e assinatura digital, aumentando a segurança do projeto. Para isso, o empregador terá que ter um certificado digital válido. Apenas os empregadores com somente um funcionário poderão acessar a plataforma através de um código.

8.   O eSocial será um distribuidor de multas?

Não é este o objetivo do eSocial. Haverá um tempo de adequação à plataforma, bem como possibilidade de envio de retificações, o que não significa que os empregadores não devam encarar o projeto com seriedade, porque ele vem para ficar e inaugurar uma nova era na administração de RH.

http://www.segs.com.br/economia/

Comitê Gestor do eSocial disponibiliza aplicativo

Facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. Essa é a função do Módulo Consulta Qualificação Cadastral online, que foi disponibilizado pela Resolução do Comitê Gestor do eSocial e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 31.

Com o aplicativo, que está disponível no site do eSocial (www.esocial.gov.br), será possibilitado o batimento dos dados cadastrais e a verificação de inconsistência nas informações das bases de registro do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do trabalhador, de forma a garantir sua correção antes de serem inseridos definitivamente no cadastrado do eSocial. Por meio dele, o empregado ou empregador também poderá verificar o batimento dos seus dados nesses órgãos e proceder a atualização necessária.

Como utilizar

Para utilizar o aplicativo é necessário acessar www.esocial.gov.br e clicar em “Consulta Qualificação Cadastral” no canto inferior esquerdo da página. Nome, data de nascimento, número de CPF e NIS do trabalhador deverão ser informados. Caso haja divergências nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações necessárias para a correção.

A atualização no sistema já pode ser realizada pelos domésticos. Em fevereiro do próximo ano inicia o mesmo processo para as demais categorias obrigadas ao eSocial.

O eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social  (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, por meio de sua Oficina de Projetos.

Via: Portal MTE

 

O eSocial agora é pra valer

A busca das adequações e conformidades, o “compliance”, foi um dos maiores desafios que o projeto eSocial trouxe às empresas. O projeto criado para unificar o envio das informações trabalhistas e previdenciárias para os órgãos do Governo Federal é uma grande oportunidade para as organizações corrigirem processos e seus respectivos sistemas de gestão.

O manual sobre o novo layout do eSocial com novas regras e especificidades foi liberado pelo Governo Federal para que as empresas adequem-se à emissão eletrônica dos dados. O layout traz consigo o consenso entre o Grupo de Trabalho Empresas e o Grupo de Trabalho Confederações, esse último criado pelas federações sindicais para discussão conjunta com o Comitê Gestor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de ampliar o debate e flexibilizar o layout, facilitando o entendimento dos usuários.

Dessa forma, o processo de elaboração do formato acontece de maneira democrática, já que itens polêmicos são discutidos e definidos em conjunto. Isso solidificou o projeto afastando as críticas surgidas após a publicação da primeira versão.

O layout armazena informações que, para muitas empresas, eram itens de controle manual ou de periodicidade anual, mensal ou até mesmo diária, como atualizações de cadastros e contratos de trabalhos, seja com trabalhadores sob o regime de CLT ou contribuintes individuais.

Novo Formato

O novo formato também trouxe o cronograma para uma realidade mais plausível, permitindo um escalonamento por perfil de empresas. No primeiro prazo, por exemplo, apenas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões foram incluídas e as demais serão em um segundo momento.

As mudanças vão além da transformação do layout. O armazenamento dos dados também foi modernizado e agora fica em nuvens. Isso mostra que o Fisco absorveu o que há de mais novo no mercado, mas, em contrapartida, poderá provocar reação entre os que não apreciam as soluções em nuvem.

Após a publicação da versão 2.0 foi dado um novo sentido ao projeto e, aos poucos, as empresas estão buscando mais informações e demandando soluções de seus fornecedores. Entretanto, há outras, ainda com a ideia de que o e-Social é apenas a geração de um arquivo magnético, sem impacto em processos e sistemas. Fica claro que essas organizações ainda não entenderam a importância do projeto, e mais do que isso, não compreenderam como o Fisco tem se preparado para a nova era digital. Um exemplo é a conformidade com a Escrituração Contábil Digital (ECD), cuja primeira entrega, em 2009, teve 68% dos arquivos recusados por erros graves.

O e-Social traz um novo conceito para o que entendemos hoje como obrigação acessória e obrigação principal, pois é após o envio dos arquivos eletrônicos, chamados de Eventos, que serão emitidas as guias de recolhimentos dos impostos, INSS, IRFONTE e FGTS para a folha, enquanto o INSS, PIS/COFINS e IRFONTE, relacionadas aos serviços prestados por pessoas jurídicas para pessoas jurídicas serão gerados após o envio por meio da nota EFD REINF (Retenções e Informações Fiscais), nova obrigação criada para suportar os eventos com informações das operações de PJ X PJ, tais como os serviços de cessão de mão-de obra e os outros seis eventos que pertenciam ao e-Social.

Via: Convergência Digital

 

e-Social deve exigir maior cuidado das empresa no preenchimento das informações

O Governo Federal irá exigir das empresas, a partir do próximo ano, a transmissão das informações de seus funcionários por meio da internet. A mudança refere-se à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, também chamada de e-Social.

As empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a serem obrigadas a utilizar o novo sistema, em setembro de 2016, e, em 2017, as demais empresas também terão de aderir a nova forma de prestação de informações. O Ministério da Fazenda publicou no dia 25 de junho a definição sobre os prazos.

Banco de dados unificado

As informações solicitadas pelo e-Social são as mesmas que as empresas já eram obrigadas a prestar a diferentes órgãos da administração. A diferença é que as informações que estavam dispersas em diferentes órgãos estarão a partir da sua implantação num único banco de dados e passíveis de cruzamentos.

Especialistas alertam para a necessidade das empresas se prepararem na organização e avaliação das informações que serão prestadas.

Via: Contabeis.com