As informações referentes à janeiro de 2019 da EFD Contribuições devem seguir o novo leiaute definido pela Receita Federal. Para as empresas que realizam a apuração da EFD Contribuições no ERP Protheus, é necessário realizar a atualização do sistema de acordo com o que foi disponibilizado pela TOTVS neste mês.
Saiba mais sobre o que muda na apuração da EFD Contribuições no ERP Protheus de empresas a ela obrigadas e os detalhes sobre o novo leiaute e atualização da TOTVS.
Quem deve entregar a EFD Contribuições?
Estão sujeitas à obrigatoriedade da geração do arquivo da EFD Contribuições as pessoas jurídicas de direito privado em geral, e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram:
– Contribuição para o PIS/Pasep;
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e
– Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita.
Para saber mais sobre as empresas obrigadas e as não-obrigadas para a entrega da EFD Contribuições, acesse o Portal Tributário.
A EFD-Contribuições deve ser transmitida mensalmente ao SPED até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refira a escrituração.
No caso da nova versão disponibilizada pelo Fisco, a escrituração deverá ser transmitida a partir de fevereiro com as informações referentes a janeiro de 2019. Vale ressaltar que a partir de agora, versões anteriores a 3.1.0 deixarão de transmitir os arquivos da EFD Contribuições.
Novas funcionalidades da EFD Contribuições
Confira as principais mudanças que estão presentes na versão 3.2.0 da EFD Contribuições:
- Novos campos de ajustes da base de cálculo mensal das contribuições nos registros M210 (apuração do PIS/Pasep) e M610 (apuração da Cofins);
- Inclusão de novos registros: M215 (PIS/Pasep) e M615 (Cofins) para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições;
- Inclusão do registro 1050: para informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição;
- Inclusão da função “Importar e Converter Registros M/210/610”: permite realizar a conversão automática da estrutura de arquivos gerados com o leiaute 004 (válido para os fatos geradores ocorridos até 31/12/2018) para o leiaute 005.
Melhorias e correções:
- Criação do relatório – Registros Fiscais – Consolidação das Operações por CST, Alíquota e Bloco;
- Correções na descrição do relatório de Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito;
- Ajustes e correções de erros nas regras de validação das chaves dos documentos eletrônicos (NFe e CTe);
- Campos com informações de documentos de importação aumentados para 15 caracteres e criação de novo indicador para “Declaração Única de Importação”.
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) também informou as alterações e correções presentes na versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI.
- a) Registro D695: inclusão do Campo “COD_MOD” na chave do Registro.
- b) Registro D100: alterada a regra de validação que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01/01/2019, para “Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07, 09, 10, 11, 26 ou 27, a data informada deverá ser menor que 01/01/2019”.
- c) Campos CHV_DOCE: incluído o BP-e, modelo 63.
- d) Registro C113: alterada a regra de validação do campo CHV_DOCE para permitir escrituração de NF-e (mod. 55) emitida por pessoa física.
Baixe a nova versão no site da Receita.
Apuração EFD Contribuições no ERP Protheus: Leiaute 005
A TOTVS disponibilizou dois pacotes de atualização para apuração da EFD Contribuições no ERP Protheus. Um deles contendo a atualização para o Leiaute 005 e outro para correção. Além disso, o patch contém um dicionário de dados diferencial e help de campo.
A rotina utilizada no sistema é a “FIS0001_Apuração_EFD_Contribuições”. O passo a passo indicado para quem irá atualizar o sistema é:
- Primeiro realizar um backup completo do Protheus para não correr riscos de perder informações;
- Em seguida, realize a atualização do Help de Campo com o arquivo patch disponibilizado pela TOTVS.
- Posteriormente, atualize o Dicionário Diferencial que também foi disponibilizado pela empresa;
- Por último, atualize para o novo leiaute com o pacote fornecido pela TOTVS.
Os usuários do sistema podem acessar esse link e conferir todas as informações para apuração da EFD Contribuições no ERP Protheus com o novo leiaute.
