Com a crise provocada pela proliferação do novo coronavírus, a maioria das empresas necessitou buscar as melhores formas para se adaptar a essa nova realidade. Uma das principais mudanças implementadas foram rotinas de home office, com novos desafios sobre como manter segurança nos processos e a produtividade das equipes. 

Para além disso, como forma de ajudar as empresas a manterem os empregos dos trabalhadores e a enfrentarem, de forma geral, a crise provocada pela Covid-19, governos estaduais e, principalmente, o Governo Federal, implementaram medidas econômicas provisórias para enfrentamento da pandemia. Como é o caso da MP 936, que trata de alterações trabalhistas e também dos benefícios fiscais já divulgados.

Contudo, com tantas mudanças na legislação e, por vezes, informação em excesso, muitos empresários podem ter dificuldades em analisar de que forma essas medidas podem impactar positivamente seu negócio. Ou então, em descobrir se a sua empresa se enquadra nas especificações dessas medidas. 

Para auxiliá-lo neste momento, é necessário contar com uma parceria focada em contabilidade e gestão, além de ter informações de qualidade sobre o assunto. Por isso, reunimos aqui, brevemente, quais foram essas principais mudanças anunciadas pelo Governo Federal.

Então acompanhe nosso artigo, e, para saber mais, fale diretamente com os consultores da TDF Gestão Contábil.

Quais foram as principais medidas econômicas anunciadas?

O conjunto de iniciativas anunciadas pelo Governo Federal e pelo Banco Central inclui:

• Flexibilização das leis trabalhistas para manutenção de empregos;
• Auxílio para trabalhadores informais e autônomos;
• Possibilidade de redução de jornadas e salários;
• Prorrogação do pagamento de tributos e contribuições;
• Apoio financeiro a estados;
• Socorro ao setor aéreo;
• Ampliação da liquidez nos mercados;
• Ajuda do BNDES e bancos públicos;
• Apoio a pequenas e médias empresas com crédito para pagamento de salários;
• Adiamento do reajuste dos remédios;
• Adiamento do prazo da declaração do Imposto de Renda;
• Afrouxamento da meta fiscal;
• Apoio à população mais vulnerável;

Essas foram as principais mudanças implementadas pelo governo em função da Covid-19. Saiba mais sobre as medidas que podem apoiar o andamento do seu negócio neste momento.

Alterações trabalhistas para manter empregos

O governo estabeleceu as Medidas Provisórias nºs 935 e 936 que garantem a complementação de salários para os trabalhadores que terão suas cargas horárias e remunerações reduzidas por até três meses. 

Dessa forma, as MPs instituem o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda que tomará como base o valor mensal do seguro-desemprego que trabalhadores teriam direito caso fossem demitidos. 

As reduções estabelecidas são de 25%, 50% e 70% que serão negociados a partir de acordos individuais e coletivos, conforme as faixas salariais dos trabalhadores. A MP 936 também permite a suspensão do contrato de trabalho, por no máximo dois meses, com o pagamento de 100% do valor respectivo do seguro-desemprego.

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Benefícios fiscais

Para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, foi adiado o prazo para pagamento dos tributos federais. As datas de vencimento foram adiadas para os seguintes meses de apuração:

• Períodos de Apuração de Março de 2020: com vencimento original em 20 de Abril/2020, passa a ter vencimento em 20 de Outubro/2020.
• Períodos de Apuração de Abril de 2020: com vencimento original em 20 de Maio/2020, passa a ter vencimento em 20 de Novembro/2020.
• Períodos de Apuração de Maio de 2020: com vencimento original em 22 de Junho/2020, passa a ter vencimento em 21 de Dezembro/2020.

Alteração na forma de contribuição para PIS/Pasep, para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) que incide sobre a receita das empresas e da contribuição previdenciária patronal que precisa ser paga pelas empresas e pelos entes públicos por dois meses.  Dessa forma, as contribuições que deveriam ser pagas em abril e maio deverão ser pagas em agosto e outubro.

Será possível também realizar negociação de dívidas tributárias com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A Portaria que atende este benefício é a 7820 de 18 de março de 2020, permitindo dessa forma a transação extraordinária das dívidas tributárias em determinadas situações. Saiba mais aqui.

Vídeo resume os principais benefícios fiscais 

O líder comercial da TDF Gestão Contábil, Giovanni Friebel, resumiu no vídeo abaixo as principais medidas anunciadas e aprovadas pelo Governo Federal até o momento. Assista então:

Como saber quais medidas econômicas se aplicam a minha empresa?

Quer entender quais medidas econômicas anunciadas pelo governo podem beneficiar a sua empresa ou como se adequar a elas?

Então é importante ter como parceira um escritório contábil que realmente entenda de seu negócio e de legislação.

Um dos diferenciais da TDF Gestão Contábil é o conhecimento aprofundado em legislação, como tributária e trabalhista, e atualizada com as Medidas Provisórias recém implementadas, é a parceira ideal de sua empresa, principalmente neste momento desafiador no qual vivemos.

Fale com os consultores da TDF Gestão Contábil e, dessa forma, descubra como podemos ajudá-lo.