Regime Tributário: Qual o melhor para minha empresa?

O início de um novo ano traz uma série de atividades que os empresários devem realizar, inclusive a escolha pelo melhor regime tributário para a organização. 

Diferente do que muitos gestores pensam, a escolha do regime tributário não é feita somente durante a abertura da empresa. A cada ano, os empresários, juntamente com sua assessoria contábil, têm a oportunidade de decidir em qual o regime tributário sua empresa irá se enquadrar.

 A escolha entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional depende de uma série de fatores. Tais como:

  • Folha de pagamento;
  • Atividade que a empresa realiza;
  • Faturamento anual;
  • CNAE ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa;
  • Lucro anual;

Os empresários têm até o dia 31/01 para decidirem qual regime tributário será vigente em 2018. Para ajudar nesse processo, reunimos informações sobre os tipos de regimes tributários. Apresentamos as principais características, vantagens, desvantagens e restrições.

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Regime Tributário: Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

A alíquota é diferenciada conforme o faturamento. Ela é separada em faixas até a receita bruta anual limite, que sofreu alteração a partir deste ano.

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Com as mudanças do Novo Simples Nacional, o faturamento limite para as empresas aumentou. Passou de R$3,6 milhões por ano para 4,8 milhões. Também ocorreram algumas outras mudanças, como a inclusão de outros tipos de empresas. Por exemplo, a de pequenos produtores de bebidas alcoólicas, desde que não vendam em atacado.

No site da Fazenda há uma série de perguntas e respostas que esclarecem as principais dúvidas sobre o Simples. Confira aqui.

Principais características

  • Faturamento anual de até R$4.8 milhões;
  • Arrecadação única de 8 tributos por meio de uma só alíquota,  o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • CNPJ é identificador único da inscrição da empresa, ao invés de um cadastro para cada instância (federal, estadual e municipal);
  • CNAEs específicos permitidos no Simples, havendo restrições, por exemplo, para empresas financeiras.

Vantagens

A opção  pelo Simples Nacional permite o não recolhimento direto ao INSS, que conforme a atividade da empresa pode representar até 40% da folha de pagamento.

Em geral, a regra utilizada sobre a adesão ou não ao Simples é esta: quanto maior o gasto com folha de pagamento, maior a chance da opção pelo Simples ser vantajosa.

Outra facilidade do Simples é pagar os tributos através de apenas um documento, o DAS. Reduzindo o tempo gasto e facilitando a vida do empreendedor.

Desvantagens

  • Os impostos do Simples tem como base de cálculo o faturamento anual da empresa, não o lucro. Dessa maneira, é preciso estudar o caso da instituição. Isto para que ela não pague impostos altos mesmo estando em prejuízo ou tendo um lucro pequeno. Se esse é a situação de sua empresa, os outros regimes são mais interessantes.
  • Empresas optantes pelo Simples não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e IPI. Isso faz com que os clientes não possam aproveitar os créditos de impostos (recolher parte do valor de volta). O que pode ser desencorajador para alguns clientes, prejudicando a empresa.
  • Também é preciso estar atento nas alíquotas, pois há algumas atividades que se encaixam no Simples mas o valor da alíquota não compensa a adesão a esse sistema.

Regime Tributário: Lucro Real

Como o próprio nome deste regime sugere, as alíquotas são calculadas de acordo com o lucro real da empresa.

Há empresas que devem obrigatoriamente optar por este regime tributário, em razão da atividade que exercem ou por terem receita bruta anual superior a R$ 48 milhões.

Exemplo de empresas que obrigatoriamente devem se enquadrar no Lucro Real: bancos, sociedades de financiamento e empréstimo, empresas de crédito imobiliário, corretoras e empresas com rendimentos e lucros proveniente do exterior.

Principais características do Lucro Real

  • Dividido entre Lucro Real Anual e Trimestral;
  • Calcular o IRPJ e a CSSL sobre o lucro efetivamente auferido pela empresa;
  • Sistema tributário mais utilizado.

Vantagens

  • Permite que a empresa opere com margens bem pequenas de lucro, ou até mesmo no prejuízo, sem que estejam em dívida com a lei.

Desvantagens

  • Maior fiscalização;
  • Precisão contábil e fiscal é necessária e deve ser rigorosa;

Regime Tributário: Lucro Presumido

Lucro Presumido é uma tributação simplificada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda da empresa (IRPJ) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Pode ser adotado por empresas que não estiverem obrigadas a adotar o regime do Lucro Real para o ano-calendário em questão.

No Lucro Real, a apuração do IRPJ e da CSLL tem uma base de cálculo prefixada pela legislação. Há uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da sua empresa. O cálculo é realizado com base no faturamento de empresas do mesmo segmento de atuação.

Principais características

  • Margem de lucro fixada pela legislação;
  • A presunção do lucro é de 1,6% a 32% da Receita Bruta no caso do IRPJ;
  • De 12% a 32%, no caso da CSLL;
  • Margens definidas de acordo com a atividade econômica da empresa.

Vantagens

As margens presumidas são, basicamente, de 8% para as atividades de cunho comercial e de 32% para a prestação de serviços. Assim, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. O que é uma grande vantagem para a empresa que tem um lucro maior do que a média nacional.

Desvantagens

Uma desvantagem do Lucro Presumido é que mesmo se a margem de lucro efetiva da empresa for inferior à pré-fixada pela legislação, os tributos serão calculados sobre a margem presumida.

Ou seja, é preciso ter bastante conhecimento sobre a própria empresa e o mercado atual, pois uma decisão precipitada do empreendedor ou com poucas informações pode acarretar recolhimentos desnecessários de tributos.

Como escolher o melhor Regime Tributário?

Estude o caso da sua empresa, suas particularidades, as vantagens e desvantagens de cada regime tributário e então decida qual é o melhor para sua empresa este ano.

  • Estude o mercado atual;
  • Entenda a sua empresa e as possibilidades;
  • Conheça as especificidades de cada regime;
  • Tenha ajuda de uma assessoria contábil.

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