Compliance fiscal: o que é e qual a importância

As obrigações fiscais estão entre as principais preocupações de uma empresa, e é claro que administrar toda essa questão fiscal demanda muito trabalho e mão-de-obra para que a companhia fique dentro da legislação e não tenha nenhuma complicação com a Receita Federal.

Mesmo assim, muitas organizações têm dificuldades em acompanhar todas as normas, legislações e obrigações acessórias.

Nesse sentido, cada vez mais as empresas têm se utilizado do compliance fiscal como uma maneira de se manterem mais seguras em relação a possíveis erros que resultem em problemas com o Fisco.

Para entender melhor esse assunto, confira o que é compliance fiscal, qual a sua importância para a empresa e quais as razões para implementá-lo.

O que é compliance fiscal?

O compliance fiscal atua de forma preventiva auxiliando na adoção das melhores e mais corretas formas de cumprimento das obrigações tributárias ao diminuir riscos e adequar a empresa às legislações.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, seja interna ou externa. O compliance pode se aplicar a diferentes áreas e situações, há por exemplo o compliance jurídico, trabalhista, empresarial e fiscal.

Por que realizar o compliance fiscal?

O Fisco utiliza de sua expertise tributária para ter sob seu controle as mais diversas informações, realizando o cruzamento de dados dos documentos fiscais com as escriturações entregues mensalmente.

Nesse sentido, há uma necessidade das empresas estarem preparadas para passar por todas essas averiguações do Fisco sem demais preocupações. Com o compliance fiscal, há a criação de rotinas internas que possibilitam a total adequação da empresa com as diferentes normas, legislação e obrigações vigentes.

A partir disso, evitando-se irregularidades com o Fisco e ficando longe de multas e restrições da Receita Federal, a empresa possui uma competitividade muito maior no mercado, por estar totalmente adequada à legislação.

Como pode ser realizado o compliance fiscal?

Os principais elementos para realizar um compliance fiscal eficiente são:

  • Envolvimento da alta administração;
  • Planejamento Tributário;
  • Códigos de ética, políticas e procedimentos internos;
  • Treinamento e comunicação empresarial;
  • Rotinas de compliance fiscal eficientes elaboradas de acordo com a necessidade da empresa;
  • Profissionais qualificados;
  • Análise periódica de riscos, registros contábeis e controles internos;
  • Melhoria contínua a partir de revisões e testes periódicos.

Leia também: Qual a importância de um Planejamento Tributário?

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